Termos e condições de vendas

INFORMAÇÕES GERAIS:

Os presentes termos e condições de venda, juntamente com as escalas e listas de preços da NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. regem todos os contratos de venda estabelecidos e, em geral, a relação comercial entre a NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. e seus clientes licenciados. Estes termos e condições cancelam os termos e condições de compra dos clientes licenciados e não podem, em hipótese alguma, ser anulados. A aceitação de qualquer oferta proveniente da NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. é considerada como adesão aos presentes termos e condições de venda. Os presentes termos e condições são fornecidos sem demora a qualquer cliente que os solicite. Em conformidade com a regulamentação em vigor, a NOF METAL COATINGS EUROPE S.A reserva-se o direito de renunciar a determinadas cláusulas dos presentes termos e condições de venda, com base nas negociações realizadas com o cliente pelo estabelecimento de termos e condições especiais.

1 – PEDIDOS:

Uma encomenda só será válida e o contrato de compra e venda só será considerado estabelecido quando forem aceites, quer expressamente na forma de confirmação de receção da encomenda estabelecida pela NOF METAL COATINGS EUROPE S.A., quer tacitamente pela entrega dos produtos. Em caso de cancelamento do pedido pelo cliente após ter sido aceito pela NOF METAL COATINGS EUROPE S.A, por qualquer motivo fora de força maior, um valor correspondente a 10% do total da fatura será devido à NOF METAL COATINGS EUROPE S.A a título de indemnização, para remediar o dano sofrido. Nenhum cancelamento será possível com menos de 5 dias úteis antes da data prevista de entrega.

2 – PRODUTOS:

As informações fornecidas nos documentos comerciais impressos da NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. (catálogos, brochuras…) são fornecidas para fins informativos e não podem comprometer a NOF METAL COATINGS EUROPE S.A., que se reserva o direito de fazer todas as modificações de layout, forma, dimensões ou materiais aos seus produtos cujas descrições aparecem em seus documentos impressos para fins informativos. As fichas de “Informações do Produto” estão disponíveis no site da NOF METAL COATINGS EUROPE S.A.

3 – ENTREGA:

Independentemente do local de entrega dos produtos, a entrega e transferência de riscos ocorre na saída das fábricas ou armazéns da NOF METAL COATINGS EUROPE S.A., de seus diferentes locais, ou de seus subcontratados, mediante remessa dos produtos ao cliente , a um transportador designado pelo cliente ou de outra forma, pela NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. Em qualquer caso, os produtos são enviados por conta e risco do cliente. Caso o cliente designe o próprio transportador, deve certificar-se do respeito das normas de transporte em vigor à data de entrega e certificar-se de que as condições específicas descritas pela NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. são conhecidas pelo transportador para preservar a qualidade dos produtos vendidos.

Os prazos de entrega indicados pela NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. são fornecidos a título informativo e a sua superação não poderá implicar o pagamento de danos ou atrasos ou cancelamento de encomendas em curso. No entanto, se, um mês após a data prevista de entrega, a encomenda não for cumprida, poderá ser cancelada pelo cliente sem que este último possa reclamar indemnizações à NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. Os produtos são acondicionados quer em embalagens descartáveis em paletes ou em contêineres retornáveis ​​por conta do cliente. Qualquer recipiente reutilizável deve ser devolvido ao local acordado no prazo de 30 dias. A NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. reserva-se o direito de faturar os contentores não devolvidos.

4 – CONFORMIDADE:

É da responsabilidade do cliente, em caso de defeitos aparentes ou falta de produtos, indicar, no recibo de entrega, reservas explícitas que descrevam claramente a natureza do defeito ou a quantidade de produtos em falta. Estas reservas devem obrigatoriamente ser confirmadas ao transportador por carta registada com confirmação de receção nos 3 (três) dias seguintes à entrega. Além disso, qualquer reclamação envolvendo um defeito evidente, ou não conformidade do produto entregue, ou falta de produtos, deverá ser formulada e justificada por e-mail ao cuidado do Departamento de Qualidade da NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. nos 8 (oito) dias seguintes Entrega. A mercadoria com reconhecida falta de conformidade, assinalada no prazo indicado, é substituída ou reparada, com exclusão de qualquer indemnização, por qualquer motivo.

5 – PREÇO:

Os preços constantes das escalas e listas de preços da NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. não incluem taxas e impostos. Os preços de determinados produtos que figuram nas escalas e listas de preços da NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. dependem das quantidades encomendadas. Para qualquer pedido do cliente, a NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. aplicará, por disposição, o preço correspondente ao volume do produto em questão, encomendado pelo cliente para o ano civil anterior. No entanto, isso não será aplicável se o cliente não estiver em dia com suas obrigações; o preço será então calculado com base apenas na lista de preços.

O preço devido para todos os pedidos anuais será calculado definitivamente com base nos pedidos registrados entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em questão e resultará em pagamento (crédito ou fatura adicional) durante os primeiros quinze dias do mês de fevereiro do ano seguinte, desde que o cliente esteja em dia com o pagamento de todos os valores devidos à NOF METAL COATINGS EUROPE S.A.

Abatimentos, reduções, descontos: não serão concedidos abatimentos, reduções ou descontos fora das condições especiais firmadas entre o cliente e a NOF METAL COATINGS EUROPE S.A.

6 – PAGAMENTO:

a)  O pagamento das faturas pelo cliente é feito em 45 dias no final do mês nas condições indicadas em nossa tabela de preços, a menos que tenham ocorrido negociações especiais. O pagamento considera-se efetuado a partir do efetivo recebimento, ou seja, do registro na conta bancária da NOF METAL COATINGS EUROPE S.A., dos valores devidos. Em caso de solvência insuficiente do cliente (facilidades de crédito superadas, por exemplo), a NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. poderá solicitar o pagamento imediato do pedido. A falta de pagamento de uma única fatura até a data de vencimento torna imediatamente exigíveis todos os créditos da NOF METAL COATINGS EUROPE S.A., mesmo aqueles ainda não vencidos. Além disso, a NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. poderá suspender quaisquer encomendas em curso, sem prejuízo de qualquer outro curso de ação.

b) Multas por atraso: qualquer atraso no pagamento poderá resultar em uma multa calculada com base em três vezes a taxa REFI do B.C.E. acrescido de 10 (dez) pontos e será calculado a partir do primeiro dia seguinte à data de vencimento, sem formalidade ou aviso prévio, bem como o pagamento, sem notificação de uma indemnização fixa para despesas de cobrança de 40 euros; sem prejuízo de qualquer outra ação que a NOF METAL COATINGS EUROPE S.A possa reivindicar a este respeito contra o cliente.

c) Condições de desconto: não é concedido desconto em caso de pagamento antecipado.

d) Indenização: o cliente está formalmente proibido de praticar qualquer prática ilícita que consista em debitar ou faturar automaticamente à NOF METAL COATINGS EUROPE S.A os valores que não tenham sido expressamente reconhecidos por esta como sendo devidos à sua responsabilidade. Qualquer débito automático constitui uma dívida pendente decorrente da aplicação das disposições relativas a atrasos de pagamento e pode ser sancionado ao abrigo do artigo L.442-6 I 8º do Código do Comércio. Só são possíveis compensações realizadas nas condições especificadas pela lei.

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE:

OS PRODUTOS ENTREGUES PERMANECEM DE PROPRIEDADE DA NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. ATÉ O PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO PELO CLIENTE NA DATA DE VENCIMENTO. O PAGAMENTO É CONSIDERADO EFETIVA APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO. O PREÇO É ENTENDIDO COMO O PREÇO DA FATURA EM PRINCIPAL, COM DESPESAS E JUROS.

Em caso de não pagamento do preço pelo cliente na data de vencimento, a NOF METAL COATINGS EUROPE S.A., sem perder nenhum dos seus outros direitos, poderá, por carta registada com comprovativo de receção, exigir a devolução imediata de todos os produtos cujo pagamento não tenha sido recebido, por conta e risco do cliente. O cliente concorda em sempre possibilitar a identificação dos produtos. Presume-se que as mercadorias em estoque não foram pagas. Em caso de não pagamento de um produto que o cliente tenha vendido, a NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. reserva-se o direito de reclamar do terceiro comprador o preço que ainda não recebeu do cliente.

O cliente é obrigado a segurar todos os produtos contra todos os riscos sujeitos a reserva de propriedade. Em caso de destruição total ou parcial de um produto, por qualquer motivo antes do pagamento integral, a NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. ficará sub-rogada nos direitos do cliente junto à sua seguradora pelos montantes remanescentes devidos, mencionando-se esta sub-rogação feito no contrato de seguro, a ser apresentado à NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. mediante solicitação.

Em caso de aplicação da presente cláusula, o cliente pagará à NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. uma indenização de desvalorização de 1,5% (um e meio) em relação ao preço dos produtos em questão, por mês de detenção direta ou indireta da entrega à data de devolução à NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. Geralmente, quaisquer despesas incorridas devido à aplicação da cláusula de reserva de propriedade serão de responsabilidade exclusiva do cliente.

8 – PROPRIEDADE INTELECTUAL:

Em conformidade com as disposições do contrato de licença estabelecido entre a NOF METAL COATINGS EUROPE S.A e o cliente, todos os direitos de propriedade intelectual, bem como o know-how incluído nos documentos enviados, nos produtos entregues e nos serviços prestados, permanecem propriedade exclusiva da NOF METAL COATINGS EUROPE S.A.

9 – CONFIDENCIALIDADE:

Em conformidade com as disposições do contrato de licença estabelecido entre a NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. e o cliente, lembra-se que o cliente aceita uma obrigação geral de confidencialidade relativa a todas as informações fornecidas ao cliente pela NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. no âmbito da o contrato.

10 – RESPONSABILIDADE:

A responsabilidade da NOF METAL COATINGS EUROPE S.A está estritamente limitada ao respeito das especificações contratuais e limitar-se-á aos danos diretos causados ​​ao cliente que resultem de falhas imputáveis ​​à NOF METAL COATINGS EUROPE S.A devido à execução do contrato de venda. A NOF METAL COATINGS EUROPE S.A não será obrigada a indenizar perdas consequenciais ou indiretas, tais como: perdas operacionais, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de negócios ou lucros cessantes. A NOF METAL COATINGS EUROPE S.A não é obrigada a remediar as consequências nefastas das faltas cometidas pelo cliente ou terceiros em relação à execução do contrato de venda. A NOF METAL COATINGS EUROPE S.A não se responsabiliza por danos resultantes do uso pelo cliente licenciado de documentos técnicos, informações ou dados provenientes ou impostos pelo Cliente.

A responsabilidade civil da NOF METAL COATINGS EUROPE S.A, todas as causas incluídas, com exceção de danos corporais e falta grave, está limitada a um valor máximo do fornecimento efetivamente recebido no dia do serviço. O cliente garante a renúncia de recurso por parte das suas seguradoras ou terceiros com os quais tenha relação contratual, contra a NOF METAL COATINGS EUROPE S.A ou suas seguradoras além dos limites e exclusões acima mencionados.

11 – FORÇA MAIOR:

Em qualquer caso, a NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. fica isenta de atrasos ou ausências de entrega ou execução, por motivos alheios à sua vontade, nomeadamente em caso de força maior, ações do cliente, greves ou movimentos sociais, incêndios, inundações, atrasos de entrega ou suprimentos. Nesse caso, os prazos de entrega ou execução serão estendidos em igual medida.

12 – CLÁUSULA DE RESCISÃO:

Em caso de incumprimento por parte do cliente de uma das suas obrigações e 8 (oito) dias após o envio de notificação formal de cumprimento por carta registada com comprovativo de receção infrutífera durante esse período, o contrato de compra e venda será ser rescindido sem a exigência de notificação formal da NOF METAL COATINGS EUROPE S.A. Os produtos deverão ser devolvidos a esta por conta e risco do cliente, que se obriga a aceitá-los, sem prejuízo de eventuais danos devidos à NOF METAL COATINGS EUROPA S.A.

13 – COMPETÊNCIA – LEI APLICÁVEL:

Qualquer litígio relativo aos presentes termos e condições de venda estará sujeito à competência do Tribunal de Comércio de Compiegne. Apenas a lei francesa será aplicável.